PIS: Quem tem direito a receber

O Programa de Integração Social (PIS) é um programa destinado a oferecer benefícios a trabalhadores da iniciativa privada e ao mesmo tempo apresenta uma forma de recursos para projetos de desenvolvimento oferecidos pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em linhas gerais, todos os trabalhadores de empresas privadas e que trabalhem com carteira assinada, ou seja, estão de acordo com o regime de Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT – podem receber esse abono.

Mas o que é o abono salarial – PIS?

Na realidade quando é comentando que o trabalhador pode receber o valor do PIS ou consultar o PIS, o que está buscando é o abono salarial.

O abono salarial surgiu em 1990, através da lei 7998/90, a qual apresentou as bases para o pagamento de acordo com um calendário anual, que se inicia em julho e termina em junho do próximo ano.

Quem pode receber o PIS – Abono Salarial

O PIS é uma compensação monetária para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e que estejam empregados de acordo com a CLT, ou seja, apresente carteira assinada.

Mesmo que esse direito trabalhista seja assegurado dentro da CLT existem algumas regras que indicam que são os trabalhadores que são aptos a receber o benefício.

De forma geral existem quatro pré-requisitos que o trabalhador precisa se enquadrar para que ele consiga sacar o valor monetário do abono salarial. Vamos ver quais são esses requisitos:

  1. Primeiramente, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS por um período de no mínimo 5 anos. Para fins de entendimento, não existe a necessidade de que a pessoa tenha trabalhado durante estes cinco anos, mas precisa ter o cadastro vinculado ao PIS.

  2. Esse direito só é pago para trabalhadores que recebam um salário médio que não seja maior do que dois salários mínimos mensais. Para contagem, o valor é feito pelo ano anterior e não pelo ano de vigência.

  3. O abono também só será pago se o trabalhador tiver trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada durante o ano anterior. Nesse ponto pessoas que trabalham para pessoas físicas não se enquadram dentro dos trabalhadores que podem receber o abono.

  4. Por fim, para o recebimento do abono a empresa que empregou o funcionário precisa enviar o relatório RAIS, informando para o Ministério do Trabalho que o colaborador esteve em sua folha de pagamento. O envio desse relatório é obrigatório, portanto é esperado que todas as empresas se mostrem de forma regulamentada.

Quando o abono salarial do PIS poderá ser sacado

Os pagamentos do benefício seguem o calendário da Caixa Econômica Federal, portanto os saques só podem ser efetuados dentro dos prazos mostrados nas tabelas disponibilizadas pela própria caixa (http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx#calendario-pagamentos).

O valor disponibilizado para o trabalhador pode ser calculado de acordo com a Lei 13.124/15, que fez com que a remuneração seja proporcional ao período trabalhado dentro do ano-base. Em outras palavras o cálculo é feito multiplicando o número de meses trabalhados pelo 1/12 do valor do salário mínimo (que no site da caixa está indicando que o valor do salário mínimo é de R$954.00 ou 1/12 igual a R$ 80.00, sendo que existe um arredondamento para cima nas casas dos centavos).

Devido a essa forma de calculo é que o trabalhador precisa ter ao menos 30 dias trabalhados com carteira assinada, de forma que receberá o menor valor possível.

Outra coisa que é disponibilizada pelo site da Caixa é um período igual ou superior a 15 dias, para fins de cálculo do abono, será considerado como um mês integral.

Uma vez que o valor do abono salarial foi consultado é apresenta um saldo positivo para o saque, é necessário comparecer a uma agência da Caixa ou uma lotérica, dentro do prazo do pagamento para receber o seu benefício.

Ainda existe a possibilidade do valor do abono ser depositado automaticamente se o beneficiário apresentar conta corrente na Caixa, dessa forma o valor será disponibilizado durante o período indicado, sem correr o risco de perda de prazo.

Saiba também quem tem direito a receber o PASEP.

Lembrando que o valor sacado através do PIS deve ser contado em relação ao ano anterior e para não haver dúvidas a melhor forma é dirigir-se às agencias da Caixa Econômica Federal para saná-las.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *